01
Direito de arrependimento (7 dias)
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), contratos de serviço celebrados à distância (online) concedem ao consumidor o direito de desistência em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, com reembolso integral.
Para exercer o direito de arrependimento, basta enviar e-mail para contato@zenithdigitalsolutions.tech dentro do prazo com o assunto "Cancelamento — Arrependimento". O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
Este direito aplica-se exclusivamente a pessoas físicas e a microempresas e empresas de pequeno porte contratando como consumidoras finais.
02
Cancelamento após o período de arrependimento
Após os 7 (sete) dias iniciais, o Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento:
- Pelo painel administrativo em Configurações → Conta → Cancelar assinatura; ou
- Por e-mail para contato@zenithdigitalsolutions.tech.
O cancelamento tem efeito imediato. O acesso ao serviço é mantido até o final do período já pago. Não há cobrança de multa ou taxa de cancelamento antecipado.
03
Política de reembolso — modelo por conversa
Como o serviço é cobrado por volume de conversas processadas, aplica-se a seguinte política:
- Conversas já processadas no ciclo de faturamento vigente são não reembolsáveis, pois representam consumo real de infraestrutura e recursos já incorridos;
- Créditos pré-pagos não utilizados são reembolsáveis integralmente mediante solicitação formal dentro de 30 (trinta) dias após o cancelamento;
- Cobranças em duplicidade ou por erro da Zenith serão estornadas integralmente em até 5 (cinco) dias úteis após confirmação;
- Cobranças de período futuro já faturadas (pós-cancelamento confirmado) serão integralmente estornadas.
04
Falha de serviço por responsabilidade da Zenith
Em caso de indisponibilidade total do serviço por causa diretamente atribuível à Zenith (excluindo falhas da Meta Platforms, provedores de internet e força maior), o Cliente terá direito a:
- Crédito proporcional ao período de indisponibilidade comprovada (em horas), calculado sobre o valor médio diário do ciclo atual; ou
- Reembolso proporcional, a critério do Cliente, mediante solicitação em até 30 (trinta) dias após o incidente.
Indisponibilidades inferiores a 2 (duas) horas consecutivas ou decorrentes de janelas de manutenção previamente comunicadas não geram direito a crédito ou reembolso.
05
Casos não cobertos por reembolso
Não são passíveis de reembolso:
- Suspensão ou banimento do número WhatsApp pelo Meta por violação das políticas do próprio Cliente;
- Desempenho do agente de IA inferior às expectativas do Cliente quando os fluxos foram configurados pelo próprio Cliente;
- Indisponibilidades decorrentes de falhas na Meta Cloud API, Google, ou outros serviços de terceiros;
- Conversas processadas decorrentes de uso indevido ou não autorizado da conta pelo Cliente ou por terceiros com credenciais fornecidas pelo Cliente;
- Cancelamentos solicitados após o prazo de 30 (trinta) dias do encerramento da conta.
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Destino dos dados após cancelamento
Após o cancelamento, os dados do Cliente e de seus leads são mantidos por 90 (noventa) dias para fins de exportação. Durante este período, o Cliente pode solicitar exportação completa em formato CSV/JSON via contato@zenithdigitalsolutions.tech. Após este prazo, os dados são eliminados de forma segura conforme descrito no DPA.
07
Como solicitar reembolso
Para solicitar reembolso, envie e-mail para contato@zenithdigitalsolutions.tech com:
- Assunto: "Solicitação de Reembolso — [seu nome/empresa]";
- Motivo detalhado da solicitação;
- Comprovante de pagamento ou número da fatura;
- Dados bancários ou chave Pix para estorno (quando aplicável).
O prazo de análise é de até 5 (cinco) dias úteis. O reembolso aprovado é processado em até 10 (dez) dias úteis.