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Partes e aceitação
Este contrato é celebrado entre a Zenith Digital Solutions, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 41.120.995/0001-01, com sede no Brasil ("Zenith", "nós"), e o contratante que acessa ou utiliza os serviços ("Cliente" ou "Contratante").
Ao criar uma conta, acessar o painel ou utilizar qualquer serviço da Zenith, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se agir em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vincular a empresa a este contrato. Caso não concorde, não utilize os serviços.
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Descrição do serviço
A Zenith oferece uma plataforma SaaS de agentes de inteligência artificial para WhatsApp Business, operada sobre a Meta WhatsApp Cloud API (infraestrutura oficial da Meta Platforms, Inc.). Os serviços incluem:
- Atendimento automatizado e qualificação de leads via WhatsApp Business API;
- Envio de mensagens ativas utilizando templates aprovados pela Meta (campanhas e notificações);
- Agendamento automático de visitas, consultas e compromissos via integração com Google Agenda;
- Gestão de conversas, CRM de leads e histórico de atendimento;
- Painel administrativo para configuração, monitoramento e relatórios;
- Conexão da conta WhatsApp Business do Cliente via fluxo oficial de Embedded Signup da Meta.
O serviço opera exclusivamente sobre canais oficiais e em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp Business e a Política de Uso da Plataforma Meta.
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Requisitos de elegibilidade e uso aceitável da WhatsApp Business API
Para utilizar os serviços da Zenith, o Cliente deve:
- Possuir ou representar legalmente uma empresa registrada e em conformidade com a legislação brasileira;
- Utilizar o serviço apenas para comunicações legítimas com pessoas que consentiram em receber contato via WhatsApp (opt-in explícito);
- Não enviar mensagens não solicitadas, conteúdo enganoso, ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Cumprir integralmente as Políticas Comerciais, Políticas de Negócios e demais normas da Meta;
- Garantir que toda lista de contatos utilizada nas campanhas foi obtida com consentimento válido, conforme a LGPD e as políticas da Meta;
- Não utilizar o serviço para disparos em massa de listas frias, cold lists ou bases adquiridas de terceiros.
O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta pelo Meta, sem que a Zenith tenha qualquer responsabilidade por eventuais perdas decorrentes.
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Conexão da conta WhatsApp (Embedded Signup)
A Zenith é um Provedor de Tecnologia (Tech Provider) credenciado pela Meta. O processo de conexão do número WhatsApp do Cliente ocorre por meio do fluxo oficial de Embedded Signup, pelo qual o Cliente autoriza expressamente a Zenith a:
- Acessar e gerenciar os templates de mensagem da conta WABA (WhatsApp Business Account) do Cliente;
- Enviar mensagens em nome do número conectado pelo Cliente, conforme instruções do próprio Cliente;
- Receber e processar eventos de webhook (recebimento de mensagens, status de entrega) relativos ao número conectado;
- Inscrever o aplicativo da Zenith na WABA do Cliente para fins de operação do serviço.
O Cliente pode revogar esta autorização a qualquer momento desconectando o número no painel de configurações. A Zenith cancelará a inscrição na WABA imediatamente após a solicitação.
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Modelo de cobrança — por conversa
O serviço é cobrado por volume de conversas iniciadas no período, conforme a tabela de preços vigente disponível no painel ou no contrato firmado entre as partes. Para efeito de cobrança:
- Uma "conversa" corresponde a uma janela de 24 horas de troca de mensagens entre o número do Cliente e um contato, conforme definição da Meta para cobrança da Cloud API;
- Conversas iniciadas pelo Cliente (outbound/campanhas) e pelo contato (inbound) são contabilizadas separadamente conforme categorização da Meta;
- O faturamento é realizado mensalmente com base no consumo do período anterior;
- Conversas já iniciadas e processadas são não estornáveis, independentemente do resultado do atendimento.
Em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias corridos, o acesso ao serviço poderá ser suspenso após notificação por e-mail.
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Cancelamento e reembolso
As condições de cancelamento e reembolso estão detalhadas na Política de Reembolso e Cancelamento, incorporada a estes Termos por referência. Em resumo:
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou por e-mail;
- Compras realizadas online têm direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos (CDC, Art. 49);
- Após o período de arrependimento, conversas já processadas não são reembolsáveis.
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Disponibilidade e SLA
A Zenith empreende esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível. Contudo, a plataforma depende de infraestrutura de terceiros (Meta Cloud API, provedores de nuvem), e a Zenith não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
A Zenith não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de funcionalidades ou suspensões decorrentes de decisões unilaterais da Meta Platforms, Inc., provedores de internet ou eventos de força maior.
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Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, design, algoritmos de IA, fluxos, documentação e demais ativos desenvolvidos pela Zenith são de propriedade exclusiva da Zenith e protegidos por lei. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida pelo período de vigência do contrato.
Os dados, conteúdos e informações dos leads e clientes inseridos ou gerados pelo uso do serviço permanecem de propriedade do Cliente. Ao encerrar o contrato, o Cliente poderá exportar seus dados conforme procedimento descrito no Acordo de Processamento de Dados (DPA).
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Uso proibido
É expressamente vedado ao Cliente:
- Usar o serviço para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso;
- Conectar números obtidos de terceiros ou sem autorização do titular;
- Tentar contornar limites de uso, sistemas de segurança ou mecanismos de controle de qualidade;
- Revender, sublicenciar ou ceder acesso ao serviço sem autorização prévia por escrito da Zenith;
- Usar o serviço para fins ilegais, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Interferir na infraestrutura da Meta ou de outros clientes da Zenith;
- Submeter conteúdo malicioso, dados falsos ou informações de terceiros sem autorização.
O descumprimento pode resultar em rescisão imediata e eventual responsabilização civil e criminal.
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Tratamento de dados pessoais
No âmbito deste contrato, a Zenith atua como Operadora de Dados (conforme LGPD, Art. 39), processando dados pessoais em nome e por instrução do Cliente (Controlador). Os detalhes sobre finalidades, categorias de dados, sub-operadores e direitos dos titulares estão descritos no Acordo de Processamento de Dados (DPA) e na Política de Privacidade, ambos incorporados a estes Termos por referência.
O Cliente é responsável por garantir a base legal adequada para o tratamento dos dados de seus leads e contatos, incluindo a obtenção de consentimento quando exigido pela LGPD ou pelas políticas da Meta.
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Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Zenith não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes;
- Resultados comerciais específicos prometidos por terceiros ou esperados pelo Cliente;
- Conteúdo gerado pelo agente de IA que extrapole os fluxos configurados pelo próprio Cliente;
- Suspensão, banimento ou restrição de conta WhatsApp pelo Meta por violação das políticas do Cliente;
- Alterações nas políticas, preços ou funcionalidades da Meta Platforms, Inc.;
- Perda de dados decorrente de ações do próprio Cliente ou de terceiros não autorizados.
A responsabilidade total da Zenith perante o Cliente, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de serviço.
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Alterações nos Termos
A Zenith pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do serviço após o prazo implica aceitação dos novos Termos. Se o Cliente não concordar, poderá cancelar o serviço antes da entrada em vigor das alterações.
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Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (onde aplicável) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato: contato@zenithdigitalsolutions.tech